Mês: agosto 2021

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Relações Internacionais, promoveu, na manhã desta terça-feira (31), o evento “Brasil-Índia: Atuais Aspectos Jurídicos E de Negócios de uma Relação Comercial em Expansão”. Os debates foram transmitidos pelo canal da OAB no Youtube e tiveram apoio da Ordem dos Advogados da Índia, do Consulado Geral Indiano em São Paulo e da Câmara de Comércio Índia-Brasil.

O secretário da Comissão Nacional de Relações Internacionais, Bruno Barata, fez o pronunciamento de abertura. “Vivemos uma retomada das relações comerciais, sobretudo com nossos irmãos indianos, e também um maior aquecimento da advocacia, após muitos meses de paralisação do Judiciário. Portanto, é promissor avaliar como a advocacia pode integrar esse quadro de relacionamento já consolidado entre as duas nações. Nos primeiros quatro meses de 2021, as exportações do Brasil para a Índia cresceram quase 24%”, apontou. 

Também teceram breves considerações o embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, e o secretário da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas da OAB (CEBRAONU), Sóstenes Carneiro Marchezine, que foi o coordenador científico do evento.

O evento teve duas sessões. A primeira abordou “Relações Brasil-Índia – Oportunidades de investimento e comércio”, tendo como debatedores o cônsul da Índia em São Paulo, Amit Kumar Mishra; o presidente da Câmara de Comércio Índia Brasil, Roberto Paranhos; e o presidente da Bar Association of India (Ordem dos Advogados da Índia), SS Naganand. Já a segunda sessão debateu o “Quadro jurídico para a expansão das relações comerciais Brasil-Índia”. Os palestrantes foram o presidente da Ordem da Índia, Prashant Kumar, e a vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-RJ, Carolina Monteiro de Carvalho. 

Estão abertas as inscrições para a VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, que será realizada entre os dias 13 e 15 de setembro. O evento é organizado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. A conferência seria sediada em Curitiba, no Paraná, mas em razão da pandemia da covid-19 foi readaptada para o formato virtual.

A conferência vai reunir participantes de todo o país, para debater como tema principal “Democracia e Liberdade”, com a presença de renomados especialistas nacionais e internacionais. O tema do encontro faz referência à luta histórica da OAB e ao seu protagonismo na sociedade brasileira na difusão de ideias e práticas que permitam a realização da justiça nos novos tempos.

Serão realizados 12 fóruns e seis painéis virtuais para debater, entre outros temas, criminalização da pobreza, proteção de imigrantes, direitos humanos e prerrogativas do advogado, igualdade de gênero, reforma trabalhista, direitos da criança e do adolescente, sistema carcerário, fake news, racismo, direitos da população LGBTQIA+ e desigualdade social.

As inscrições são gratuitas. Basta acessar a página do evento aqui e clicar em “iniciar inscrição”. Haverá certificado de 24h de atividades complementares, mas para isso é obrigatório fazer inscrição e acessar as palestras pelo site oficial do evento. Os certificados estarão disponíveis a partir do dia 16 de setembro, no Painel do Inscrito.

A OAB Nacional, por meio de sua Procuradoria Ambiental e de sua Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, promoveu nesta segunda-feira (30) o evento virtual “Perspectivas e Desafios para as Eólicas Offshore no Brasil”. O objetivo foi debater os desafios regulatórios e socioambientais na implantação dos complexos eólicos marítimos no Brasil, discutindo as possibilidades que surgem para toda a cadeia produtiva relacionada à tipologia, numa perspectiva que analisa a experiência internacional no setor.

O procurador ambiental do CFOAB e presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Leandro Frota, destacou a iniciativa de que assuntos relacionados à questão ambiental possam ser tratados por uma procuradoria específica no âmbito da OAB e salientou a oportunidade de alcance mais diversificado que o webinar tem.

“O evento de hoje não atingiu apenas a advocacia, alcançou a toda a sociedade e isso é animador. A OAB hoje falou não apenas para si, mas para todos os setores que têm interesse nesse segmento, exatamente num momento em que o país atravessa grandes desafios com a crise hídrica e com a crise econômica. Tenho certeza que o setor eólico, tanto onshore (em terra) quanto offshore (no mar), tem a contribuir com o país no desenvolvimento de sua posição de liderança”, afirmou Frota.

O presidente da Comissão Especial de Energia, Gustavo De Marchi, assinalou que a OAB tem tido papel relevante na defesa e discussão dos temas fundamentais para a sociedade civil e para a economia do país. “Nossa comissão, juntamente com a Comissão Especial de Assuntos Regulatórios e a Procuradoria Ambiental, vem atuando ativamente para a pauta relacionada ao setor energético nacional. Temos feito isso por meio do acompanhamento sistemático das medidas legais e dos atos provenientes das agências reguladoras e do Ministério das Minas e Energia. Apresentamos sugestões e participamos ativamente das discussões. Além disso, temos trabalhado para disseminar o conhecimento sobre direito de energia, por meio de eventos como o de hoje”, disse ele.

A membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, Daniela Giacobbo, citou a necessidade de regras claras no setor para que o investimento possa acontecer. “A OAB também tem o papel de fomentar o debate de grandes temas nacionais. A importância deste webinar está no sentido de pensarmos em maneiras de destravar o setor de eólicas offshore e, quem sabe, em transformá-las em fonte básica de nossa matriz energética. Contribuir num momento em que estamos todos preocupados com uma transição energética para uma economia de baixo carbono, inclusive num período em que o modelo das grandes hidrelétricas parece mostrar sinais de esgotamento. Nossa ideia com esse debate é pensar maneiras de fazer frente a esse momento de crise”, declarou ela.

Ao longo da tarde, foram realizados quatro painéis com os temas “A Participação Da Energia Eólica Offshore Na Matriz Energética Brasileira” (Painel 1), “Desafios Regulatórios Para A Implantação Dos Projetos De Eólicas Offshore” (Painel 2), “Questões Ambientais Envolvidas No Licenciamento Ambiental Para As Eólicas Marítimas” (Painel 3) e “Setores Produtivos Beneficiados Com A Indústria Eólica Marítima” (Painel 4).

A Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação
(CEGEI) da OAB Nacional lançou, nesta próxima sexta-feira (30), o livro
“Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia”, cuja coordenação é da
presidente da comissão, Lara Selem, e da membro consultora Milla Cerqueira.

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de
Noronha, autor do prefácio do livro, abriu o evento ressaltando o trabalho realizado
pela comissão com foco na advocacia do futuro. “O livro é um presente para
advocacia brasileira em tempos de novos desafios. Hoje um escritório de
advocacia de sucesso que não faz gestão, que não tem uma visão de
empreendedorismo e não pratica as técnicas de inovação, o seu negócio vai estar
fadado a não ter um lugar ao sol daqui um tempo”, disse Noronha.

A obra tem como objetivo diminuir o impacto, em termos de
gestão, da realidade profissional prática da advocacia quando comparada ao
conteúdo teórico lecionado na faculdade de Direito. O livro aborda a
necessidade de incluir na pauta das discussões o fortalecimento dos temas de
gestão como forma objetiva e racional para a profissionalização da advocacia em
nível nacional.

O livro é dividido em três capítulos que abordam os temas
gestão, empreendedorismo e inovação. Todos os 20 autores dos artigos do livro
são membros ou membros consultores da CEGEI. Lara Selem lembrou que “a missão
da CEGEI é ser o foro adequado para discussões e fomento de projetos que
democratizem os conceitos de gestão de escritório de advocacia, de empreendedorismo
jurídico e inovação e levassem a uma ampliação da cultura da gestão legal para
toda a advocacia brasileira.”

A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (30), o webinário “Fome, Segurança Alimentar, Nutrição e Agricultura Sustentável”, com o objetivo de debater “Fome Zero e Agricultura Sustentável”, que é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS 2) da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento foi organizado pela Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas da OAB (CEBRAONU) e contou com a participação de advogados, especialistas em relações internacionais, parlamentares, cientistas políticos, representantes de embaixadas e de entidades de direitos humanos.

A abertura do webinário contou com participação do presidente da CEBRAONU, Thomas Law, da senadora Kátia Abreu, dos deputados federais Nilto Tatto e Roberto de Lucena, da representante do PNUD, Katyna Argueta, além da diretoria da CEBRAONU: o vice-presidentes, Bruno Barata; o secretário-geral, Sóstenes Marchezine e secretária-adjunta, Clarita Costa Maia.

O presidente da CEBRAONU, Thomas Law, destacou a importância do tema, tendo em vista o destaque que o Brasil possui, no cenário internacional, na questão de produção de alimentos. “Temos alguns dados alarmantes: 14 milhões de brasileiros desempregados, 39% das escolas sem saneamento básico, 5 milhões de meninos e meninas fora da escola e temos 19 milhões de brasileiros passando fome. Portanto, esse debate é essencial e fundamental para o avanço dessas questões. O Brasil possui uma posição estratégica nesse assunto. Nosso país é um produtor de commodities e possui protagonismo nesse aspecto. Precisamos de mais tecnologia e inovação para agregar mais valor nos produtos brasileiros e tenho certeza que com tecnologia e inovação vamos avançar”, avaliou.

A senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, falou sobre a capacidade do agronegócio brasileiro e a importância da preservação ambiental para garantir a produção de alimentos. “Acredito na capacidade do agronegócio de avançar, aparar arestas, buscar convergência e, acima de tudo, ampliar a força e a influência do Brasil no mundo. O meio ambiente é pauta da humanidade e já aprendemos isso. Para nós, o meio ambiente é questão de estado, é vital. Não só por conta da biodiversidade e do aquecimento global, mas principalmente, porque o desmatamento implica negativamente na alteração do ciclo de chuvas, principalmente no centro-sul do país. Não é apenas uma questão de valorizar a biodiversidade, é a sobrevivência da economia brasileira e da sua sustentabilidade alimentar”, declarou.

Já o deputado federal Nilto Tatto, Presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destacou a necessidade do Brasil atuar de forma célere para reduzir o problema da fome, que atinge mais de 19 milhões de brasileiros. “Tivemos, em 2015, o reconhecimento da ONU de sair do mapa da fome. Hoje, temos em torno de 20 milhões de pessoas que a gente não sabe se vão comer hoje, na fila de açougue para pegar osso e que só não morrem de fome porque criamos uma rede de solidariedade e de apoio muito grande. Todos no Brasil combatem a pobreza, mas há uma diferença muito grande entre combater a pobreza e combater a desigualdade. Não é possível enfrentar o desafio da fome sem combater a desigualdade. Também não é possível enfrentar esse desafio se a gente não repensar todo nosso modelo de agricultura”, avaliou.

O deputado federal Roberto de Lucena, presidente do grupo parlamentar Brasil-ONU do Congresso Nacional, lembrou que a pandemia da covid-19 agravou ainda mais a situação da fome no Brasil e no mundo, sendo fundamental agir de forma coordenada para garantir o mínimo à população. “Desde o início da pandemia se fala do aumento da insegurança alimentar, mas precisamos agir. Diferentes levantamentos demostram que a fome afeta os lares brasileiros, sobretudo nos últimos meses. Esse agravamento da situação requer ações ainda mais urgentes por parte do poder público. A fome atingiu, duramente, pelo menos 19 milhões de brasileiros na pandemia em 2020. Além disso, mais de 116 milhões de pessoas conviveram com insegurança alimentar no Brasil nos últimos meses, o equivalente a 55% dos domicílios brasileiros”, ressaltou.

Os painéis do evento debateram “A pesquisa agropecuária como vetor da segurança alimentar no Brasil”; “Acesso a alimentos como possibilidade econômica e escolha política”; “Os programas nacionais de segurança alimentar e a agenda do futuro”; e “Experiências internacionais de sucesso”, todos transmitidos ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (30), a cerimônia premiação do Concurso Cultural de Redação, que teve a participação de estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de todo o país, com idade de 12 anos a 18 anos incompletos. A atividade foi realizada pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que distribuiu certificados e medalhas para os vencedores. Houve apoio das seccionais e de subseções para a entrega da premiação aos primeiros colocados em duas categorias.

O objetivo do concurso foi criar um espaço de interlocução entre a OAB e a comunidade estudantil, a partir da compreensão prévia do público infanto-juvenil sobre o tema Direitos das Crianças, Adolescentes e Juventude. A presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron, destacou a importância de trazer o olhar e o pensamento dos adolescentes sobre eles mesmos.

“Eu já falava lá atras da importância da nossa instituição dar atenção a essa pauta, trazendo adolescentes para participar diretamente e institucionalmente, trazendo para a OAB o seu pensar. Essas redações foram lidas, avaliadas e classificadas por colegas nossos, conselheiros e conselheiras federais, e tenho certeza que isso marcou muito para eles. Perceberam a importância de trazer, para dentro da OAB, o olhar de protagonista das crianças e dos adolescentes”, afirmou a presidente da comissão.

Os trabalhos vencedores abordaram como tema central “Protagonismo juvenil e os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – perspectiva transversal do universo de proteção integral e da democracia no olhar dos adolescentes”, sob a perspectiva de temas específicos: Cidadania e Igualdade; Gênero e Violência Doméstica; Meio Ambiente; Liberdade e Intolerância Religiosa; e Família, Pessoa com Deficiência e Idoso. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e parabenizou os vencedores.

“Acompanho o trabalho da comissão, não só a nível federal, mas também nas subseções e seccionais, na base da advocacia, onde sabemos que o trabalho é imenso. É uma satisfação muito grande estar junto com a comissão entregando o resultado do concurso cultural. O protagonismo juvenil e os 30 anos do ECA são temas atuais e pertinentes, ainda mais quando vivemos em um país que não dá o devido respeito pelo futuro das gerações, e o trabalho feito pela comissão é uma grande luta de uma enorme causa”, disse Noronha.

Os autores premiados foram:

CATEGORIA A – 12 aos 14 anos

 1º – Pâmela da Silva, Maranguape (CE) – “Liberdade e Intolerância Religiosa”

2º – Leila Rodrigues, Engenheiro Coelho (SP) – “Cidadania e Igualdade”

3º – Ayana Silva Paiva, Belo Horizonte (MG) – “Gênero e Violência Doméstica”

4º – Francisco Pedro Lima, Maranguape (CE) – “Cidadania e Igualdade”

5º – Cibele Sousa, Aiuaba (CE) – “Gênero e Violência Doméstica”

CATEGORIA B – 15 aos 18 anos

1º – Estêvão de Moraes, São Bento do Una (PE) – “Liberdade e Intolerância Religiosa”

2º – Manuela Azevedo, Óbidos (PA) – “Cidadania e Igualdade”

3º – Giullia Victória, Itabuna (BA) – “Cidadania e Igualdade”

4º – Vitorya Rachel, João Pessoa (PB) – “Cidadania e Igualdade”

5º – Alex de Souza, São Pedro da Aldeia (RJ) – “Cidadania e Igualdade”