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Quantidade de droga apreendida pode fundamentar preventiva
A quantidade, a natureza e a diversidade dos entorpecentes encontrados com um suspeito, quando evidenciarem a maior reprovabilidade do fato, podem servir de fundamento para
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Por falta de provas, a 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará absolveu a desembargadora da corte Marneide Merabet e seu
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