Fim da gratuidade de transporte para idosos em SP volta a valer
Fim da gratuidade no transporte público para idosos volta a valer em SP Reprodução A decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e
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O foro por prerrogativa de função aplica-se aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Colegiado acolheu argumento da defesa
Não há previsão legal para a revogação de prisão preventiva pela falta de alimentação adequada às crenças do detento. No entanto, o juiz pode libertar
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta quarta-feira (6/1) nota de repúdio contra os ataques direcionados à juíza Placidina Pires. A magistrada deu liberdade
A autorização para saída temporária de condenados que fazem jus à medida está condicionada ao prévio deferimento de autoridades (juiz, Ministério Público e administração penitenciária),
Mandado de segurança não pode ser usado para contestar decisão judicial da qual cabe recurso. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do
Existem 900 cooperados que dependem da remuneração vinda da atividade de garimpo no distrito de Lourenço, em Calçoene (AP) Imap/Divulgação O Tribunal Regional do Trabalho
Quando a mãe se recusa a submeter seu filho ao teste de DNA, não pode ocorrer presunção da paternidade. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem autorizando a migração de planos de saúde empresariais após dispensas ou aposentadorias — nas suas mesmas condições
Propaganda discriminatória de qualquer natureza, que incite a violência ou explore o medo ou a superstição, é considerada abusiva, conforme prevê o artigo 37, parágrafo 2º, do
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