Empresa não responde por dívida de uma de suas administradoras
A responsabilidade solidária entre empresas exige o compartilhamento de interesses, a coordenação entre as gestões e a ligação patrimonial. O entendimento é da 2ª Turma
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Por entender inexistente o risco de “perigo da demora” (periculum in mora), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar que pedia a
Pelo segundo ano seguido, o indulto de natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro concede perdão a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos no
“Não há nada de tão absurdo que o hábito não torne aceitável”. A frase, escrita por Cícero há mais de 2 mil anos, por vezes
Por entender que os requisitos para prevenir o contágio da Covid-19 estavam preenchidos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão domiciliar do
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Pelo interesse público e risco de dano, o desembargador plantonista no Tribunal de Justiça de São Paulo, Wanderley José Federighi, concedeu, nesta segunda-feira (21/12), liminar
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da polêmica Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A ação
Sede do TJ-MA, em São Luís Divulgação Juízes e servidores que atuam na Justiça de primeiro grau do Maranhão alcançaram a marca de 11,8 milhões de
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta a punibilidade do promotor afastado e professor de Direito Roberto Senise Lisboa,
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