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Bolsonaro sanciona lei de diretrizes orçamentárias com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com vetos. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta
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Pelo segundo ano seguido, o indulto de natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro concede perdão a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos no
Nos termos do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, a indenização pela lavagem de uniforme só é justificada quando se tratar de traje especial,
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