Se há irregularidade, Bolsonaro deve formalizar reclamação, diz MP-RJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro acredita que integrante do órgão está agindo de maneira irregular, deve
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro acredita que integrante do órgão está agindo de maneira irregular, deve
Mandado de segurança não pode ser usado para contestar decisão judicial da qual cabe recurso. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do
Uma série de operações policiais contra autoridades em todo o país esteve na pauta de 2020 dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de
Ministro Humberto Martins autorizou saída temporária de Crivella de prisão domiciliar Tânia Rêgo/Agência Brasil Pelo artigo 120 da Lei de Execuções Penais, os condenados que cumprem
Um grupo de dez vereadores do Psol, entre atuais e eleitos para a próxima legislatura, entrou na Justiça contra o aumento salarial de 47% do prefeito
Prefeito afastado do cargo e em fim de mandato não ameaça a ordem pública a ponto de justificar sua prisão preventiva. Com esse entendimento, o
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado em 14 de dezembro no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em
O interrogatório do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) no processo de impeachment só poderá ser feito depois que a defesa tiver acesso
A instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) possui, como uma das consequências, a determinação, pelo relator do feito, da suspensão da tramitação
O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário
Converse comigo