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Brasil supera a marca de 60 mil casos de Covid no sistema prisional
Os registros de Covid-19 no sistema prisional e no sistema socioeducativo já superam os 60 mil casos, segundo levantamento feito desde junho pelo Conselho Nacional
Os registros de Covid-19 no sistema prisional e no sistema socioeducativo já superam os 60 mil casos, segundo levantamento feito desde junho pelo Conselho Nacional
A valoração das consequências do crime como elemento para aumentar a pena-base na dosimetria da pena exige um plus que deriva do ato ilícito praticado,
Por entender que os requisitos para prevenir o contágio da Covid-19 estavam preenchidos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão domiciliar do
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