Opinião: Sobre a lei de maus tratos contra cães e gatos
Este artigo analisa a constitucionalidade da Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou a pena para crime de maus tratos, ferimento, mutilação e morte de cães e
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Em um 2020 marcado por uma pandemia zoonótica e episódios marcantes de tráfico de animais silvestres e maus-tratos a animais de companhia, o debate em
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O Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a prova conhecida como “bulldog”, que ocorre na Festa do Peão de Barretos com uso de bezerros, ofende
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