O direito evidente ao divórcio: decisões sobre divórcio liminar
Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, a tese de que o divórcio poderia ser declarado liminarmente ganhou força na
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Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária
O propósito de atualizar a Lei da Ação Civil Pública, contido nos Projetos de Lei 4.441/2020 e 4.778/2020, é salutar e contempla aspectos interessantes que
O homenageado e sua importância para a jurisdição constitucional brasileira Qual o significado de uma homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto? Eu penso que qualquer
O Supremo Tribunal Federal, concluindo o julgamento do Tema 529 de Repercussão Geral, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e
1) Uma breve introdução. Uma longa caminhada de discordâncias… Famílias paralelas não existem. Em termos sociológicos, com a amplitude que a noção de família ganha,
O Supremo Tribunal Federal finalizou, nesta sexta-feira (18//12) o julgamento que não reconheceu a validade de uniões estáveis simultâneas para fins de divisão da contribuição
Influenciador digital Raiam Santos posa ao lado de Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro Reprodução/Instagram A juíza Maria Carolina Mattos Bertoldo, da 21ª Vara
A Suprema Corte brasileira decidiu, na última segunda-feira (14/12), não ser possível o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão por morte,
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal registrou um recorde histórico no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Foram 128 temas com mérito julgado,
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