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Shopping e supermercado devem indenizar cliente por assalto
Por constatar a responsabilidade pelos defeitos na prestação de serviços, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um shopping e um
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro negou pedido de tutela provisória que buscava suspender o leilão da obra A Capirinha, de Tarsila
Nesta terça-feira (1º/12), o Conselho Nacional de Justiça se encontrará diante de um julgamento que explicita uma de suas funções mais importantes: a tutela da
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