Ex-prefeito é condenado por aditivos que causaram dano ao erário
O ato de improbidade administrativa em si é aquele que atenta contra os princípios da administração pública. Não cabe ao administrador, sob o pálio do poder
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Influenciador digital Raiam Santos posa ao lado de Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro Reprodução/Instagram A juíza Maria Carolina Mattos Bertoldo, da 21ª Vara
O Tribunal Superior Eleitoral tem em discussão uma proposta de resolução para permitir que a Polícia Federal abra inquérito de ofício para apurar crimes eleitorais.
Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a nova orientação jurisprudencial firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação ao efeito suspensivo de
O cidadão que teve contra si condenação criminal por sonegação de tributo pode obter a extinção da punibilidade se efetuar o pagamento do valor sonegado.
Pela primeira vez, em 77 anos de fundação, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) será presidida por uma mulher, a advogada da área
O fato de uma convenção partidária ser presidida por pessoa com os direitos políticos suspensos devido a condenação por improbidade administrativa não tem força suficiente
Na última segunda-feira (30/11), participei da abertura do IV Congresso Intercontinental de Juízes e Juízas,, que foi presidida por sua santidade, o papa Francisco. O
Em sessão remota realizada no último dia 25, presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), os senadores aprovaram o PL 4.458/2020. A proposta, além de modificar
A gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, tem história! Nestes 88 anos, desde a sua fundação, foi ela primeiro presidida por
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