Opinião: STF premia irresponsabilidade em união simultânea
A Suprema Corte brasileira decidiu, na última segunda-feira (14/12), não ser possível o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão por morte,
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Advogados argumentam cerceamento do direito de defesa em acusação do MP Divulgação/Corpo de Bombeiros MG O processo penal brasileiro é democrático e garantista. Encontra suas
Juiz federal determina o afastamento de desembargadores do TRT-5 por 180 dias Divulgação/TRT-5 O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível da Seção
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A Associação dos Magistrados Brasileiros vai premiar trabalhos que contribuam com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher e familiar.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro aprovou na segunda-feira (16/11) uma série de medidas para garantir a equidade racial no 27º concurso para defensor público. Defensoria
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