Desembargador nega MS e mantém lockdown no Amazonas
Mandado de segurança não pode ser usado para contestar decisão judicial da qual cabe recurso. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do
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Até a próxima segunda-feira (11/1), o Tribunal de Justiça do Paraná realiza a Operação Litoral. A iniciativa, iniciada em 28 de dezembro, reforça a estrutura
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Embora o governo estadual de São Paulo tenha determinado o retorno de todo o estado à fase vermelha de reabertura econômica entre 25 e 27/12 e 1º a
No Brasil, não precisa ter uma bola de cristal para saber que uma pessoa presa em suposto estado de flagrância portando/vendendo/guardando (ou “praticando” outra conduta
Ao Poder Judiciário cabe reprimir a ilegalidade, mas não lhe compete, ao menos em tese, ingerir na escolha de um município quanto ao local para realização de
Os contratos de construção são, por essência, fadados a padecer com disputas sejam elas de maior ou menor escala. Não há, na construção civil, qualquer
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 58, parágrafo 3º, atribui às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” [1] —
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