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Sucumbência vai à penhora para pagar débito alimentício no RS
A regra geral de impenhorabilidade de salários, remunerações e ganhos de autônomos e honorários de profissionais liberais pode ser excepcionada nos termos do artigo 833,
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O Brasil tem vivenciado, na última década, uma marcada mudança de paradigma quando o assunto é combate à impunidade, em especial quando relacionada aos denominados
Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito em regime de plantão, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de
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