Faltou reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir
Finalmente acabou a novela do acordo da Lei Kandir na disputa entre estados e a União. Porém, ficou faltando uma perna nesse ajuste, que envolve três
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Vimos, ao longo deste ano, que a tentativa secular do Estado, de grupos que partilham privilégios sociais e das instituições de preterirem as questões raciais,
É cabível o auxílio-acidente de 50% ao obreiro que, em decorrência de infortúnio ocorrido na vigência da Lei 9.528/97, padece de sequelas que reduzem sua capacidade
Contexto envolvendo a disputa entre Fisco e atletas Há décadas os atletas vêm travando uma batalha dura com a Receita Federal quanto à possibilidade de
No Brasil, não precisa ter uma bola de cristal para saber que uma pessoa presa em suposto estado de flagrância portando/vendendo/guardando (ou “praticando” outra conduta
Pelo interesse público e risco de dano, o desembargador plantonista no Tribunal de Justiça de São Paulo, Wanderley José Federighi, concedeu, nesta segunda-feira (21/12), liminar
Os contratos de construção são, por essência, fadados a padecer com disputas sejam elas de maior ou menor escala. Não há, na construção civil, qualquer
Ato do deputado ocorreu na Assembleia Legislativa de SP, na última quarta (16/12) Divulgação A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Conselho
A Suprema Corte brasileira decidiu, na última segunda-feira (14/12), não ser possível o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão por morte,
Uma audiência virtual para definir a guarda e pensão dos filhos menores de idade de uma família em uma vara de Família de São Paulo
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