Prorrogado prazo de regras especiais de reembolso de passagens aéreas
O governo federal editou medida provisória para prorrogar até 21 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na
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O bloqueio de uma passagem aérea que leva à realocação da cliente para um voo que partiu 24 horas depois caracteriza induvidoso dano moral. Assim entendeu
Nesta semana, durante o plantão judiciário, o juiz paulista Cassio Pereira Brisola usou o sistema de videoconferência para analisar um pedido de autorização de viagem internacional
Em condições normais e cotidianas, não seria possível responsabilizar o poder público pelos atos de vandalismo e furto; contudo, se foi o próprio poder público que rompeu
Estados e municípios que se omitem de seus deveres, causando danos em função dessa omissão, ficam obrigados a indenizar a parte prejudicada, segundo a teoria da
Advogados enxergam violações éticas em ida do ex-juiz da ‘lava jato’ Sergio Moro à administradora judicial da Odebrecht Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Em pleno domingo
O presidente Jair Bolsonaro editou mais medidas provisórias em seu mandato do que a média dos seus antecessores, mas conseguiu converter em lei menos da
Por mais que o passageiro tenha se dirigido a aeroporto diferente daquele de onde partiria seu voo internacional, é abusivo a companhia aérea cancelar as
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