Prorrogado prazo de regras especiais de reembolso de passagens aéreas
O governo federal editou medida provisória para prorrogar até 21 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na
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A abertura das servidões de passagem nos setores habitacionais Lago Sul e Lago Norte — duas regiões nobres de Brasília —, determinada em ação judicial,
Nos termos do artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição
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Como o Código de Processo Penal permite que as partes, mesmo sem aval judicial, gravem audiências, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu
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