Companhia deve indenizar por inundações em casa
Por constatar agruras sofridas pelos autores e consequências decorrentes da falha na prestação do serviço, a 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete (MG) condenou a Companhia de
Por constatar agruras sofridas pelos autores e consequências decorrentes da falha na prestação do serviço, a 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete (MG) condenou a Companhia de
O bloqueio de uma passagem aérea que leva à realocação da cliente para um voo que partiu 24 horas depois caracteriza induvidoso dano moral. Assim entendeu
Além da possibilidade de negociação coletiva por convenção ou acordo, a Lei 10.101/2000 permite negociar a participação nos lucros por comissão paritária, com representantes de
Por considerar que houve defeitos no produto e angústia da consumidora, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença que
Aprovado pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), traz diversos
O sistema brasileiro das sucessões é composto por três disciplinas: 1) o Direito Civil, que se dedica ao estudo do Direito material, notadamente quanto aos aspectos subjetivo
Por mais que o passageiro tenha se dirigido a aeroporto diferente daquele de onde partiria seu voo internacional, é abusivo a companhia aérea cancelar as
Estamos comemorando os 25 anos de história da internet no Brasil. O seu lançamento comercial pela Embratel foi em 20 de dezembro de 1994, mas
Por contrariar as regras dos programas TAM Fidelidade e Multiplus Fidelidade em seu site, o site Hotmilhas deve interromper a negociação de pontos, deixar de
Converse comigo