Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio, de Novo Hamburgo (RS), por parcelas devidas a uma
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Uma instituição de ensino não pode impedir a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de um aluno com base em um acordo de dívida
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fez um pedido de consideração acerca da decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que
Vimos, ao longo deste ano, que a tentativa secular do Estado, de grupos que partilham privilégios sociais e das instituições de preterirem as questões raciais,
A carteira de trabalho é uma certidão de nascimento cívico. A metáfora foi feita por Wanderley Guilherme dos Santos, um dos mais influentes cientistas políticos do
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Sem dúvida alguma o Direito Penal e Processual Consensual é um dos temas que mais despertam atenção e, de fato, controvérsia em nosso sistema judicial.
O ano de 2020 constará nos livros de História por conta da disseminação de uma pandemia com consequências sanitárias, sociais e econômicas para todos. A
O presente trabalho visa abordar, sem nenhuma pretensão de esvaziar por completo o tema, a problemática dos veículos apreendidos nas milhares de delegacias de polícia
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