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Parceria entre STJ e AGU evita 170 mil recursos para o tribunal
Em seis meses desde a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o
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O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu manter em vigência os dispositivos do Decreto 9.188/2017 que permitem alienações que impliquem a perda de controle
Por considerar que as razões apresentadas pelas instâncias inferiores para manutenção de prisão preventiva estão bem fundamentadas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
A quantidade, a natureza e a diversidade dos entorpecentes encontrados com um suspeito, quando evidenciarem a maior reprovabilidade do fato, podem servir de fundamento para
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