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Defensoria Pública da União pede adiamento do Enem
Nesta sexta-feira (8/1), a Defensoria Pública da União apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, previstas
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A prisão preventiva de mulheres encarceradas que estejam grávidas ou sejam mães de filhos menores de 12 anos deve ser substituída por prisão domiciliar, quando se
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula uma cessão de
A realização da audiência de apresentação de menores infratores ao juízo da Infância e da Juventude é medida excepcional causada pela epidemia, de caráter emergencial,
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