Decisão veda nova busca contra o ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu em parte pedido de liminar em Habeas Corpus para vedar nova decretação de busca
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou à União,
O governo federal publicou no dia 16 de outubro deste ano o Decreto 10521/2020, atualizando as regras da Lei de Informática e reorganizando a previsão de
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