Cancelamento de voo ultrapassa mero dissabor, diz TJ-PB
Por entender que a ré não cumpriu o contrato como previsto, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação
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A nova Lei 17.293/20 alterou a legislação do ICMS de São Paulo para estabelecer expressamente a obrigatoriedade, no plano legal, da complementação do ICMS-ST pelo substituído,
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O ano que se encerra foi atípico. Depois de um século, voltamos a enfrentar uma pandemia e o normal foi definitivamente alterado. A economia brasileira
Casal foi abordado de forma hostil por seguranças que chutaram o seu veículo Divulgação A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
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