STJ antecipa efeitos de sentença estrangeira para brasileira se casar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de
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Com a recente publicação do acórdão que declarou a inconstitucionalidade da Medida Provisória 954/2020, o Supremo Tribunal Federal demonstra que a garantia ao direito fundamental
“Não há nada de tão absurdo que o hábito não torne aceitável”. A frase, escrita por Cícero há mais de 2 mil anos, por vezes
O Ministério Público do Trabalho e a empresa de entrega por aplicativos Rappi firmaram, na sexta-feira (18/12), acordo que prevê cuidados com a saúde dos entregadores
Pelo interesse público e risco de dano, o desembargador plantonista no Tribunal de Justiça de São Paulo, Wanderley José Federighi, concedeu, nesta segunda-feira (21/12), liminar
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da polêmica Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A ação
Sede do TJ-MA, em São Luís Divulgação Juízes e servidores que atuam na Justiça de primeiro grau do Maranhão alcançaram a marca de 11,8 milhões de
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 58, parágrafo 3º, atribui às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” [1] —
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta a punibilidade do promotor afastado e professor de Direito Roberto Senise Lisboa,
Eis o caso (em abstrato), para que se torne este artigo mais didático e específico: uma autoridade policial que queria, por meio de exame grafotécnico,
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