Gilmar confirma anulação de busca e apreensão contra André Esteves
As simples declarações de um delator, sem elementos externos de cotejo e confirmação, não podem dar ensejo a uma medida tão interventiva quanto a busca e
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A astreinte não tem natureza de punição, mas é medida legítima de coação, visando forçar a satisfação de prestação que deveria ser cumprida de forma
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, adotou rito abreviado ao trâmite de uma ação direta de inconstitucionalidade em que o Partido Socialismo
Diante da impossibilidade de analisar um pedido de habeas corpus cujo mérito ainda não foi apreciado pela instância inferior, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Mário Peixoto, preso desde maio
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para excluir a ordem de recolhimento domiciliar
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