Empresa não responde por dívida de uma de suas administradoras
A responsabilidade solidária entre empresas exige o compartilhamento de interesses, a coordenação entre as gestões e a ligação patrimonial. O entendimento é da 2ª Turma
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente dois Habeas Corpus impetrados contra as prisões temporárias de uma dupla investigada por
Em seis meses desde a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas regras para a efetivação da alienação de bens apreendidos e o aproveitamento de seus valores para as políticas
Foi aprovado pelo Senado, em 10 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei 4.253/2020, que, além de estabelecer novas normas gerais de licitação e
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu manter em vigência os dispositivos do Decreto 9.188/2017 que permitem alienações que impliquem a perda de controle
Em 29 de outubro deste ano, foi publicado julgado da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.826.463/SC, em que se fixou entendimento
A Câmara dos Deputados, por maioria qualificada, aprovou no último dia 9 a Convenção Interamericana contra o Racismo, nos moldes do artigo 5º, §3º, da Constituição
Por considerar que as razões apresentadas pelas instâncias inferiores para manutenção de prisão preventiva estão bem fundamentadas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), ajuizou ação civil pública
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