Martins nega liberdade a suspeitos de integrar facção criminosa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente dois Habeas Corpus impetrados contra as prisões temporárias de uma dupla investigada por
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O pedido de arquivamento formulado por procurador-geral de Justiça com relação à representação ou peças de informação não pode ser recusado pelo tribunal quando motivado pela
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Não cabe recusa ao arquivamento pedido pelo titular da ação penal. Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao
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