TV Gazeta indenizará homem apresentado como criminoso
A liberdade de informar é um direito absoluto, no sentido em que meios de comunicação não podem ser previamente censurados. No entanto, noticiar algo de
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Conselho de Estado — mais alta jurisdição administrativa da França — negou pedido feito por associações de direitos humanos e centrais sindicais Um fantasma ronda a França:
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a um vigilante que teve a
É devida a pensão vitalícia pela redução permanente da capacidade de trabalho do demandante, ainda que menor de idade. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra normas do Tocantins que tratam de cargos
Por entender que a finalidade do contrato não foi alcançada e que houve falha na prestação dos serviços, a 8ª Câmara de Direito Privado do
A Advocacia-Geral da União publicou nesta quinta-feira (7/1) uma portaria que estabelece parâmetros sobre manifestações jurídicas dos órgãos consultivos da entidade sobre parcerias entre a administração
A autorização para saída temporária de condenados que fazem jus à medida está condicionada ao prévio deferimento de autoridades (juiz, Ministério Público e administração penitenciária),
Ligar incessantemente a um consumidor, fazendo com que ele perca tempo, gera o dever de indenizar. O entendimento é da 6ª Turma Cível do Colégio Recursal de
Quando se organiza um evento de tamanha magnitude (final da Copa Libertadores da América), é também responsabilidade do clube de futebol mandante do jogo e
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