Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual
Se a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor
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Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito em regime de plantão, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou na última quarta-feira (2/12) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais
O planejamento sucessório permite que a pessoa interessada deixe resolvidas questões patrimoniais, reduzindo a possibilidade de conflitos entre os herdeiros. Além disso, é uma excelente
O artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, na proporção que couber
O sistema brasileiro das sucessões é composto por três disciplinas: 1) o Direito Civil, que se dedica ao estudo do Direito material, notadamente quanto aos aspectos subjetivo
A busca por inventários em cartórios aumentou 44% entre os meses de março e setembro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos, o
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