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Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mãe de cinco menores
A prisão preventiva de mulheres encarceradas que estejam grávidas ou sejam mães de filhos menores de 12 anos deve ser substituída por prisão domiciliar, quando se
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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por votação unânime, um hospital psiquiátrico e mais uma pessoa a
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