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TJ-TO aceita ações de banco como caução e suspende execução
Por considerar que houve omissão no acórdão, a 1ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins concedeu efeito suspensivo em embargos de declaração
Por considerar que houve omissão no acórdão, a 1ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins concedeu efeito suspensivo em embargos de declaração
Constou do boletim de jurisprudência número 338 do TCU o acórdão 13.375/2020 (prolatado pela 1ª Câmara sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler) no qual restou
Se o Supremo Tribunal Federal reconhece a ausência de repercussão geral de uma matéria, além do julgado estar devidamente fundamentado, é correta a decisão que
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