Defensoria de SP pede que STF estenda saída temporária de presos
A Defensoria Pública de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar estender a saída temporária de presos no estado. O HC foi protocolado nesta quarta-feira
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Por entender que não houve provas de culpa do condomínio, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a um morador cujo carro
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Com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o relator só poderá dar (ou negar) provimento, monocraticamente, ao recurso quando houver: 1)
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