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Greenfield deve atuar só com lesão a fundos de pensão, diz Tres
O procurador da República Celso Tres, coordenador da greenfield, sugeriu que sejam redistribuídos todos os feitos que não possuem relação com lesões diretas e imediatas
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A Constituição encarna os valores fundamentais da sociedade brasileira que democraticamente decidiu conviver sob os princípios do Estado de Direito, entre os quais a separação
Apesar da crescente importância do comércio eletrônico, a incidência do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias ainda guarda muitas controvérsias, especialmente quanto à dinâmica de
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