Governo altera idades de recebimento da pensão por morte
Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária
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O Supremo Tribunal Federal, concluindo o julgamento do Tema 529 de Repercussão Geral, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e
O Supremo Tribunal Federal finalizou, nesta sexta-feira (18//12) o julgamento que não reconheceu a validade de uniões estáveis simultâneas para fins de divisão da contribuição
A Suprema Corte brasileira decidiu, na última segunda-feira (14/12), não ser possível o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão por morte,
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal registrou um recorde histórico no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Foram 128 temas com mérito julgado,
Toffoli é o relator de ADO que discute a demora para a regulamentação do regime especial de pagamento de precatórios Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Dias
O advogado e ex-prefeito de Santos, no litoral paulista, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, morreu neste domingo (13/12) aos 89 anos. Ele estava internado no
“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o
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