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Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mãe de cinco menores
A prisão preventiva de mulheres encarceradas que estejam grávidas ou sejam mães de filhos menores de 12 anos deve ser substituída por prisão domiciliar, quando se
A prisão preventiva de mulheres encarceradas que estejam grávidas ou sejam mães de filhos menores de 12 anos deve ser substituída por prisão domiciliar, quando se
Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontou que 84,5% dos presos preventivos no estado são mantidos em cárcere por mais de 90 dias,
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