TJ-RJ não cumpre ordem de Fachin sobre audiência de custódia
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem descumprido a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, que determinou o retorno das audiências de
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Foi amplamente noticiado no último dia 22 que Marcelo Crivella, prefeito afastado do Rio de Janeiro, passou por uma audiência de custódia antes de ser
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Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos a presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam do grupos de
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A Defensoria Pública do Ceará acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal que estenda os efeitos da decisão sobre audiências de custódia para o Estado.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passe a fazer, no prazo de 24
Em que pese a situação de epidemia vivenciada pelo país, não se pode, simplesmente, deixar de realizar as audiências de custódia, dada a importância de
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