TJ-SP anula citação de ré por e-mail durante epidemia da Covid-19
O ato de citação em processo penal demanda observância de requisitos legais, sob pena de macular o processo. Esse entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal
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Com a recente publicação do acórdão que declarou a inconstitucionalidade da Medida Provisória 954/2020, o Supremo Tribunal Federal demonstra que a garantia ao direito fundamental
Agressões verbais gratuitas de cunho racial e relativas à orientação sexual das pessoas geram, por si sós, danos morais. Esse entendimento foi adotado pelo juiz Christopher Alexander
O ministro da Saúde deve esclarecer, em 48 horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o presidente da corte, Luiz Fux, retire da pauta duas ações que tratam da compra
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontou uma série de irregularidades na contratação de escritórios estrangeiros pela Petrobras. A denúncia foi
Adiadas por conta da crise de abastecimento de energia no Amapá, as eleições de Macapá serão realizadas em 6 de dezembro e, se houver necessidade
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