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Trauma de vítima de tortura é circunstância a aumentar a pena
A valoração das consequências do crime como elemento para aumentar a pena-base na dosimetria da pena exige um plus que deriva do ato ilícito praticado,
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O momento pandêmico vem sendo marcado por uma maior flexibilidade para a realização de acordos, mesmo que o contexto econômico por ele gerado possa se
Por entender que a melhor solução para o caso concreto não poderia fazer prevalecer os direitos à saúde e à educação na mesma intensidade, a desembargadora Fátima
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