Quental: Alteração na idade do dependente na pensão por morte
Antes de findar o ano de 2020, o Ministério da Economia publicou, em 30 de dezembro, a Portaria 424, que altera a idade e, consequentemente,
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O direito à jornada especial foi garantido a uma empregada celetista da Caixa Econômica Federal para cuidar de seu filho, criança acometida por doença renal
A prisão preventiva de mulheres encarceradas que estejam grávidas ou sejam mães de filhos menores de 12 anos deve ser substituída por prisão domiciliar, quando se
A incapacidade de uma pessoa para os atos da vida civil é questão fática, não jurídica. Logo, se materialmente comprovada, macula com vício insanável todo
Em mais uma decisão histórica sobre reconhecimento de pessoas, o Superior Tribunal de Justiça absolveu, nesta terça-feira (15/12), Tiago Vianna Gomes, condenado em segunda instância
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), entre janeiro e novembro deste ano, tramitaram 511 processos envolvendo vícios de construção. A maioria das ações, julgadas
Com base no no artigo 313-A do Código Penal, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de um ex-funcionário
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, negar provimento ao Incidente de Uniformização, nos
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