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O decoro parlamentar e o respeito às mulheres
A deputada estadual Isa Penna (PSOL/SP), durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi atacada pelo colega deputado Fernando Cury (Cidadania), que passou as
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Ato do deputado ocorreu na Assembleia Legislativa de SP, na última quarta (16/12) Divulgação A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Conselho
Para a caracterização do delito de injúria racial, basta que o autor atue com o objetivo de ofender a dignidade e o decoro de alguém
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