STF valida lei que exige notificação para vistoriar medidor de energia
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional norma do Estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o
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Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível
A defesa do ex-presidente Lula retirou nesta segunda-feira (11/1), na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, o material apreendido no âmbito da chamada operação
A juíza Ana Carolina Munhoz de Almeida, da 23ª Vara Criminal de São Paulo, acolheu uma denúncia contra o advogado Celso Machado Vendramini por homofobia. Ele foi
Em Sorocaba (SP), quatro homens assaltaram um restaurante em uma madrugada de maio e, surpreendidos por uma funcionária, fugiram do local. Após investigação, a polícia identificou
A maconha tem menor potencial lesivo para causar dependência e danos à saúde pública. O entendimento consta de decisão do Tribunal de Justiça de Minas
As simples declarações de um delator, sem elementos externos de cotejo e confirmação, não podem dar ensejo a uma medida tão interventiva quanto a busca e
José Vargas Sobrinho Junior é conhecido por sua atuação em defesa de sem-terra e povos indígenas no sul do Pará Reprodução/Facebook Entidades ligadas aos direitos
A competência por prerrogativa de foro é de Direito estrito, não se podendo, considerada conexão ou continência, estendê-la a ponto de alcançar inquérito ou ação penal
A existência de relação de subordinação entre agressor e vítima, decorrentes da tenra idade, imaturidade física ou psicológica da vítima não afasta a competência da
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