Trauma de vítima de tortura é circunstância a aumentar a pena
A valoração das consequências do crime como elemento para aumentar a pena-base na dosimetria da pena exige um plus que deriva do ato ilícito praticado,
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (18/12) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue suposta produção de relatórios da Abin (Agência Brasileira
João Ripper/Divulgação A ampliação de ações de Justiça Itinerante foi debatida na reunião do Comitê do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas
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Ao definir que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, o Plenário
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Polícia Federal os autos da petição 9.209, para que sejam definidas data e hora para o
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Referir-se ao empregado por apelido pejorativo, homofóbico, na frente de todos os colegas de trabalho e de clientes, viola direitos de personalidade assegurados no inciso
Cada dia mais, fundos e investidores em geral buscam bons negócios para aportar capital com o foco de garantir remuneração futura ou até garantir que
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