Município deve indenizar cidadão agredido por seguranças
Por considerar que não houve zelo pela integridade física dos cidadãos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve sentença que condenou
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Constou do boletim de jurisprudência número 338 do TCU o acórdão 13.375/2020 (prolatado pela 1ª Câmara sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler) no qual restou
O pedido de arquivamento formulado por procurador-geral de Justiça com relação à representação ou peças de informação não pode ser recusado pelo tribunal quando motivado pela
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma jovem negra, funcionária da Defensoria Pública do Estado, ao pagamento de indenização
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) fará sua sessão ordinária de julgamento, por videoconferência, nesta segunda-feira (14/12), às 14h30. A pauta de julgamento
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