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Trauma de vítima de tortura é circunstância a aumentar a pena
A valoração das consequências do crime como elemento para aumentar a pena-base na dosimetria da pena exige um plus que deriva do ato ilícito praticado,
A valoração das consequências do crime como elemento para aumentar a pena-base na dosimetria da pena exige um plus que deriva do ato ilícito praticado,
Por entender que as circunstâncias mencionadas em decisão que indeferiu pedido liminar em Habeas Corpus — para substituição de prisão preventiva em domiciliar — não firmam a existência
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