Hospital pagará pensão vitalícia à recém-nascida que perdeu a visão
É devida a pensão vitalícia pela redução permanente da capacidade de trabalho do demandante, ainda que menor de idade. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu neste sábado (2/1) liminar em mandado de segurança no qual dois viajantes brasileiros requeriam
O governo federal editou medida provisória para prorrogar até 21 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na
Devido à necessidade de cumprir as ofertas anunciadas, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que determinou que uma empresa
Nos termos do artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (24/12) decreto que cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal será vinculada ao Ministério
O bloqueio de uma passagem aérea que leva à realocação da cliente para um voo que partiu 24 horas depois caracteriza induvidoso dano moral. Assim entendeu
A perseguição política pelo Estado brasileiro está devidamente comprovada pela prática de uma série de atos de natureza administrativa, normativa e até mesmo judicial, com o
Confrontar e expor cliente injustamente em um estabelecimento comercial gera humilhação e ofensa à honra subjetiva, o que cria o dever de indenizar. Idoso expulso por
No dia 30 de setembro deste ano, na sala de audiência virtual do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a juíza Lucimary Castelo
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